- Afastamento de Discentes (DELIBERAÇÃO Nº 009/85)
- Segunda Chamada (DELIBERAÇÃO Nº 096/14)
- Regime de Exercícios Domiciliares (RESOLUÇÃO Nº 012/82)
- Revisão de Prova (DELIBERAÇÃO Nº 066/96)
- Trancamento de Matrícula (DELIBERAÇÃO Nº 058/97)
- Transporte estudantil
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